segunda-feira, 10 de maio de 2010

Jornalista pleiteia indenização para proprietário de escravos


(matéria publicada no portal Afropress)
Às vésperas das comemorações dos 122 anos da abolição da escravatura no Brasil, uma proposta de Lei, realizada pelo jornalista carioca Eduardo Banks visa restaurar parte do sistema escravocrata brasileiro. A proposta, criada em nome da Associação Eduardo Banks, busca a garantia de indenização aos descendentes de proprietários de escravos, por terem sido, segundo a proposta, "lesados" quanto ao seu direito de posse.

Segundo o jornal O Globo, uma das justificativas dadas pela Associação e seu dirigente para o pedido de indenização foi uma comparação entre a Lei, que garantiu a liberdade a mais de 700 mil pessoas que ainda viviam sob o regime da escravidão e os animais, ao afirmar que a maneira que a Lei Áurea foi aprovada sem nenhum direito aos proprietários, pode se comparar a possibilidade de nos dias de hoje, fosse aprovada uma lei para a "libertação" de todo o gado, sem indenização aos donos.

Considerada inconstitucional, a proposta foi rejeitada pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
De acordo com a matéria, o deputado Paulo Pimenta, além de arquivar o processo, afirmou ainda que “a escravidão foi um imenso erro cometido pela humanidade e que reconhecer o direito à indenização seria um retrocesso à legislação vigente e um ataque à dignidade humana”.

O arquivamento do processo gerou polêmica na Câmara por ter acontecido, sem que a proposta fosse posta em votação. Alguns deputados, mesmo discordando dos argumentos da proposta, acreditaram que o projeto deveria ter sido submetido à comissão antes de ser vetado, já que a comissão visa à participação popular da sociedade.
A possibilidade de pedidos de indenização por parte de proprietários de escravos, não é novidade. Ainda no dia 14 de dezembro de 1890, o então ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, ordenou a queima dos registros de matrículas do escravos, que existiam em cartórios brasileiros, para evitar pedidos de indenizações feitos pelos antigos senhores .

Em entrevista concedida ao portal Afropress, Eduardo Banks afirmou que não tem nada contra os direitos dos negros, mas que quer o reconhecimento dos direitos dos proprietários, já que alguns estados, como São Paulo, por exemplo, foram arruinados pela Lei Áurea.
Banks, afirma ainda que pretende procurar outros deputados ou senadores que aceitem apresentar a proposta com o próprio nome, como um projeto de Lei Ordinária.
Essa não é a primeira vez, entretanto, que o jornalista entra em pauta na mídia brasileira. Eduardo Banks, que já foi candidato a deputado federal e vereador e se classifica como membro da extrema direita, se coloca contra a união civil de homossexuais, o direito ao aborto para mulheres e já defendeu a permanência de um nazista renomado no Brasil.

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