segunda-feira, 25 de maio de 2009

TJ-RJ suspende cotas em universidades públicas


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu hoje à tarde uma liminar que suspende os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que entrou na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial.

Para ele, a lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. "O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", disse ele, durante sua defesa. A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar por achar que a política "de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material". O Órgão Especial, no entanto, decidiu por maioria dos votos conceder a liminar, suspendendo os efeitos da lei. A decisão definitiva sobre o assunto ainda será analisada pelo Órgão Especial. A Uerj, a primeira instituição a adotar o regime de cotas, informou por meio de sua assessoria de imprensa que deverá se pronunciar nesta terça-feira sobre o tema.
Fonte: Agência Estado

2 comentários:

  1. mermão, eu sou meio yin e yang, meio cappuccino, café com leite, tu sabes... Mas, também creio ser discriminatório a que~stão das vagas para negros. Acrdeito que as vagas não deveriam ser oferecidas para os tons de pele e sim, para camadas mais necessitadas. As universidades públicas e privadas deveriam destinar um percentual de bolsas integrais para comunidades menos favorecidas -daí ganham os brancos, os pretos, os cafusos, os cabolclos, e até os orientais. Abs fraternos
    Maurício santini

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  2. Bom dia.

    A meu ver, ao se eliminar o sistema de cotas regride-se socialmente. O sistema veio para tentar corrigir uma dívida social histórica para com os negros e as minorias. O IBGE já cansou de mostrar: a cor da pobreza é negra; bem como a cor dos detentos. Isso não se dá por acaso; mas sim porque, aos negros é dado menos oportunidade de progresso. Não é uma questão de inteligência ou capacidade. É questão de ter as portas batidas na cara.

    Sou a favor do sistema de cotas. Tirá-lo é um golpe a mais contra os negros e as minorias.

    Grande abraço!

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